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Há 62 anos, o Brasil foi palco de um golpe militar que deu início a um regime autoritário de 21 anos. Durante a ditadura militar (1964-1985), que suprimiu direitos constitucionais, impôs forte repressão política e censura à imprensa, muitos opositores foram perseguidos, torturados e mortos, e grande parte de seus corpos permanece desaparecida até hoje.

Mesmo com a redemocratização nos anos 1980, o país ainda enfrenta consideráveis obstáculos nos processos de memória, reparação e busca por justiça, particularmente no que diz respeito aos casos de desaparecimentos forçados.

Segundo Edson Teles, coordenador do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o maior entrave reside na falta de um programa estatal contínuo para a localização e identificação de pessoas desaparecidas no território nacional.

“Falta um programa de âmbito nacional, uma estrutura permanente e uma institucionalidade robusta para a busca de desaparecidos e para o trabalho forense de identificação humana”, afirmou Teles.

Ele destacou que nações que efetivamente investigaram casos de desaparecimentos estabeleceram políticas permanentes de busca e identificação. Essa abordagem assegura a continuidade das normas e práticas estatais, independentemente das mudanças nas administrações governamentais.

Atualmente, a equipe do CAAF está empenhada na identificação de 1.049 caixas contendo restos mortais, descobertas em 1990 na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Entre os indivíduos sepultados como indigentes, encontravam-se desaparecidos políticos, vítimas da ditadura militar.

As análises realizadas já permitiram a identificação dos restos mortais de quatro desaparecidos desse período: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, identificados em 2018; e Denis Casemiro e Grenaldo de Jesus Silva, com identificação prevista para 2025.

Previamente à chegada das ossadas à Unifesp, outras duas vítimas da ditadura já haviam sido identificadas: Frederico Eduardo Mayr (em 1992) e Flávio Carvalho Molina (em 2005).

Contudo, a continuidade das pesquisas na instituição está condicionada à renovação periódica de contratos de financiamento. O trabalho foi prejudicado durante a gestão federal anterior, que interrompeu parte dos recursos essenciais para a identificação dos restos mortais.

“No começo do governo Bolsonaro, existia um acordo denominado Grupo de Trabalho Perus. Bolsonaro optou por extinguir esse grupo em 2019, o que inviabilizou qualquer repasse ou financiamento”, narrou Edson Teles.

“A Unifesp precisou arcar com os custos de manutenção, pois os remanescentes humanos são elementos biológicos que demandam cuidados diários. No entanto, não foi possível prosseguir com o trabalho de investigação focado na identificação dos restos mortais durante o período de inatividade do GT”, explicou ele.

Em 2024, o governo federal estabeleceu um novo Acordo de Cooperação Técnica com o CAAF, visando a reativação das análises das ossadas.

“Já em 2023, a atual administração do presidente Lula reativou as conversas e conseguiu incluir no orçamento de 2024 a retomada integral do financiamento para o acordo de trabalho de identificação”, detalhou.

Conforme o coordenador do CAAF, a disponibilidade desses recursos possibilitou a retomada dos esforços que, já em 2025, levaram à identificação de mais duas vítimas de desaparecimento forçado.

“Não existe garantia de financiamento. A continuidade das identificações pode ser comprometida por alterações na política de estado decorrentes de mudanças governamentais, rearranjos políticos ou cortes orçamentários significativos”, alertou.

A ditadura militar ainda é um tema tabu

A ditadura militar permanece como um tópico sensível e incômodo para diversos setores políticos na atualidade, conforme a análise de Andres Zarankin, professor de arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Atualmente, certos grupos que apoiaram o regime ditatorial ainda detêm poder”, apontou o pesquisador, indicando um dos elementos que dificultam as investigações sobre o tema no Brasil.

“O Brasil e a América Latina estão entre os países mais complexos no que tange à memória histórica, certamente pela persistência do poder nas mãos da elite política, econômica e militar que atuou durante a ditadura”, ponderou Andres.

Zarankin faz parte do Grupo de Trabalho (GT) Memorial DOI-Codi, responsável por escavações arqueológicas no antigo prédio do órgão de repressão do Exército, que operou em São Paulo durante a ditadura militar. No local, foram descobertos artefatos relacionados às atividades do DOI-Codi, bem como material orgânico identificado como sangue, que agora compõe o acervo de evidências da violência praticada naquelas instalações.

Um dos resultados do GT foi a identificação da cela onde agentes da ditadura militar encenaram o suicídio do jornalista Vladimir Herzog. Apesar das descobertas significativas, Andres menciona que a continuidade das investigações enfrenta obstáculos financeiros e burocráticos.

“Enfrentamos constantemente grandes dificuldades, tanto com autorizações quanto com recursos. É fundamental ressaltar que todos os envolvidos neste projeto atuam, muitas vezes, de forma ad honorem, chegando a custear despesas do próprio bolso”, revelou Andres.

Vítimas de desaparecimento sem busca

Edson Teles, coordenador do CAAF, enfatiza a urgência de uma política de estado que garanta a busca e identificação contínuas dos restos mortais de vítimas ainda desaparecidas, abrangendo inclusive os casos de desaparecimentos forçados ocorridos em período democrático.

“Estamos atuando na vala de Perus, mas existem centenas de outros corpos desaparecidos que não estão sendo procurados”, recordou Edson.

Ele destaca a relevância de compreender o desaparecimento forçado como uma forma de violência estatal que persiste até os dias atuais.

“É crucial reconhecer que uma estrutura de desaparecimento foi estabelecida pelo Estado brasileiro nos anos 70. Somente assim poderemos, hoje, enfrentar essa problemática e desenvolver políticas públicas capazes de desmantelar esse modelo de violência estatal que ainda opera”, avaliou.

Edson Teles aponta que, na contemporaneidade, essa violência se manifesta predominantemente contra indivíduos de comunidades periféricas e negros, mas seu modus operandi guarda grande semelhança com as práticas da ditadura militar.

“Isso demonstra nosso desconhecimento sobre uma história que permitiu a continuidade dessa estrutura de violência mesmo em um regime democrático.”

“De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 80 mil pessoas desaparecem anualmente. Uma parcela significativa desses casos corresponde a desaparecimentos forçados, seja por má conduta de agentes estatais, por atuação do crime organizado, ou por outras modalidades de violência institucional que continuam em vigor”, concluiu o coordenador.