Alcolumbre confirma a promulgação do fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, oficializa nesta sexta-feira (16) a promulgação da PEC 221, que determina o fim da escala 6x1 em todo o território nacional. A medida altera as regras trabalhistas do país e vem acompanhada da assinatura da PEC 14, voltada a categorias da saúde pública.

Durante a mesma solenidade, o parlamentar vai promulgar a proposta que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em comunicado aos senadores, Alcolumbre convocou os parlamentares para celebrar a conclusão das pautas na Casa.

Transição nas empresas e nova jornada

Aprovada no plenário do Senado por 75 votos a favor e apenas um contrário, a alteração da jornada prevê um período de adaptação para o setor privado. As empresas terão até 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5x2, fixando o limite de 42 horas semanais.

Após 12 meses desse primeiro prazo, o limite semanal de trabalho passará para 40 horas. O modelo final assegura dois dias de descanso remunerado por semana sem qualquer redução nos salários, completando uma transição total estipulada em 14 meses.

Aposentadoria de agentes de saúde

Já a PEC 14/21 fixa critérios específicos de aposentadoria diferenciada aos profissionais que atuam na linha de frente do combate a endemias e saúde comunitária, válidos tanto para o Regime Próprio quanto para o Regime Geral de Previdência Social.

Para requerer o benefício, os agentes deverão comprovar idade mínima de 57 anos, se mulheres, e 60 anos, se homens. Além do requisito etário, a nova regra exige pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.