Alexandre de Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela cumpre pena de 14 anos devido à atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A notoriedade da ré surgiu após ela utilizar um batom para escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça. O monumento fica posicionado em frente à sede da Suprema Corte em Brasília.

Mesmo com a mudança concedida, Moraes determinou a permanência dela em prisão domiciliar. A decisão considera o fato de a condenada possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade.

Com essa alteração na execução penal, a cabeleireira ganha autorização para deixar a residência durante os períodos diurnos. Ela iniciou o cumprimento formal da reprimenda em setembro de 2025.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF condenou a ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Também pesam as acusações de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa solicitava a progressão desde maio. Na ocasião, os advogados também requereram a aplicação da Lei da Dosimetria ao processo.

Contudo, os efeitos dessa legislação específica tiveram suspensão determinada por Alexandre de Moraes. A medida cautelar vigora até que o plenário avalie as ações sobre o tema.

Contexto dos ataques

Durante os episódios de 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O edifício do STF sofreu danos severos em sua estrutura e plenário.