Alexandre de Moraes emite mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quinta-feira (8) um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. A ordem foi expedida após o magistrado mandar executar a pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao político pelo crime de coação no curso do processo.

Essa condenação está relacionada ao episódio conhecido como o tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações do Brasil. Na mesma decisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltas e reside no exterior desde o ano passado.

Como o ex-deputado está em solo norte-americano e mantém proximidade com aliados de Trump, a efetivação de uma extradição é considerada improvável no momento. Com isso, a pena dificilmente será cumprida de imediato enquanto ele permanecer fora do país.

A determinação ocorre após o trânsito em julgado da ação penal, momento que encerra todas as possibilidades de novos recursos. No mês anterior, a Primeira Turma do STF havia rejeitado apelação da Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação aplicada ao político.

Segundo o entendimento do colegiado, formado em junho deste ano com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar articulou sanções econômicas e tarifas dos EUA contra o Brasil. O objetivo seria tentar barrar investigações e processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.