Anac impõe regras mais rígidas para uso de slots em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas normas para a alocação de slots em Congonhas, na capital paulista. A decisão visa combater diretamente o comércio irregular de horários de pouso e decolagem no terminal, impondo maior rigor sobre as operações da aviação geral.

Com as alterações, os operadores de jatos executivos e serviços de táxi-aéreo passam a ter a obrigatoriedade de contratar antecipadamente um provedor de serviços de apoio em solo (FBO). A solicitação do horário de voo só poderá ser realizada após a formalização dessa estrutura de suporte.

Combate ao mercado paralelo

Segundo a agência reguladora, a exigência busca assegurar que toda aeronave em trânsito possua atendimento em solo previamente garantido. Dessa forma, reduz-se o risco de atrasos e gargalos na movimentação aeroportuária causados por indisponibilidade operacional.

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a autarquia intensificará o monitoramento para conter a comercialização clandestina de horários. Ele ressaltou que as novas exigências demandam mais planejamento e a devida comprovação de suporte técnico para operar no local.

A concessionária Aena, administradora do Aeroporto de Congonhas, foi consultada sobre as novas determinações, mas ainda não enviou posicionamento oficial.