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Os bancos iniciaram nesta sexta-feira (9) a restituição de cerca de R$ 1,325 bilhão retido em contas de bets após o fim das atividades de plataformas online. A ação atende a determinação da Medida Provisória 1.394/2026, do governo federal.
O processo de reembolso deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. A distribuição dos valores segue até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para resgate voluntário nas páginas encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). Nos dias seguintes, os sites e aplicativos sofreram suspensão de funcionamento.
As empresas repassaram os dados de saldo e CPFs aos bancos até quinta-feira (8).
Como receber
A restituição ocorre via instituições financeiras, seguindo cronograma oficial. Os usuários devem monitorar a conta usada nos depósitos.
Confira o cronograma:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Se houver falhas operacionais na devolução, a Caixa Econômica Federal centralizará os pagamentos pendentes a partir de 14 de outubro.
O Ministério da Fazenda informou que novas diretrizes serão divulgadas em canais oficiais.
Saldos pequenos
Uma fatia expressiva dos recursos está em contas de menor expressão. O governo apontou 86,2 milhões de cadastros com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O volume de registros supera o de usuários porque uma mesma pessoa mantinha perfis múltiplos.
Valores sob investigação
Montantes elevados continuam sob escrutínio estatal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que cerca de 40 CPFs são investigados por suspeita de irregularidades e lavagem de dinheiro.
A medida provisória foi editada em 25 de setembro e aguarda análise do Congresso Nacional.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes, autoridades recomendam cautela:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
O pagamento ocorre de forma automática pelo cronograma, sem cobranças prévias.
Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote econômico para frear o endividamento familiar e o vício em jogos virtuais. O setor havia sido legalizado em 2018.
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