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Os bancos iniciaram nesta sexta-feira (9) a restituição de cerca de R$ 1,325 bilhão retido em contas de bets após o fim das atividades de plataformas online. A ação atende a determinação da Medida Provisória 1.394/2026, do governo federal.

O processo de reembolso deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores. A distribuição dos valores segue até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para resgate voluntário nas páginas encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). Nos dias seguintes, os sites e aplicativos sofreram suspensão de funcionamento.

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As empresas repassaram os dados de saldo e CPFs aos bancos até quinta-feira (8).

Como receber

A restituição ocorre via instituições financeiras, seguindo cronograma oficial. Os usuários devem monitorar a conta usada nos depósitos.

Confira o cronograma:

  • 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
  • 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
  • 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se houver falhas operacionais na devolução, a Caixa Econômica Federal centralizará os pagamentos pendentes a partir de 14 de outubro.

O Ministério da Fazenda informou que novas diretrizes serão divulgadas em canais oficiais.

Saldos pequenos

Uma fatia expressiva dos recursos está em contas de menor expressão. O governo apontou 86,2 milhões de cadastros com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

O volume de registros supera o de usuários porque uma mesma pessoa mantinha perfis múltiplos.

Valores sob investigação

Montantes elevados continuam sob escrutínio estatal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que cerca de 40 CPFs são investigados por suspeita de irregularidades e lavagem de dinheiro.

A medida provisória foi editada em 25 de setembro e aguarda análise do Congresso Nacional.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes, autoridades recomendam cautela:

  • Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
  • Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
  • Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
  • Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

O pagamento ocorre de forma automática pelo cronograma, sem cobranças prévias.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote econômico para frear o endividamento familiar e o vício em jogos virtuais. O setor havia sido legalizado em 2018.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil