BC e CMN alteram regras do Open Finance para reforçar segurança e transparência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), novas regras do Open Finance para aumentar a segurança e a transparência no compartilhamento de dados do sistema financeiro. A medida busca aperfeiçoar a governança e dar mais controle aos clientes, com foco especial em soluções para pessoas jurídicas.

A resolução conjunta define normas mais rígidas para as instituições participantes. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de autorização expressa para cada parceiro e o monitoramento contínuo das empresas parceiras para conter possíveis vulnerabilidades.

Além disso, a regulamentação autoriza o bloqueio imediato das transmissões de informações caso sejam identificadas ameaças à segurança dos usuários. A proposta também organiza o ecossistema para que o consentimento corporativo ocorra de forma assíncrona.

O que é o Open Finance?

O ecossistema do Open Finance permite que consumidores autorizem a troca de suas informações financeiras entre diferentes instituições bancárias e fintechs. A iniciativa visa aumentar a concorrência no setor e viabilizar ofertas personalizadas de produtos e serviços.

Com a permissão concedida, uma instituição pode acessar o histórico mantido em outro banco, facilitando, por exemplo, análises de crédito mais precisas sem depender apenas dos registros internos da instituição credora.

Principais mudanças regulatórias

As novas normas estabelecidas pelo BC e pelo CMN focam em cinco eixos estruturantes:

• Consentimento específico: exigência de autorização individual para cada entidade parceira com acesso aos dados.
• Fiscalização rígida: obrigatoriedade de acompanhamento contínuo dos parceiros pelas instituições participantes.
• Transparência ampliada: acesso facilitado do cliente às informações sobre parcerias ativas.
• Suspensão preventiva: mecanismos para interromper a troca de dados em casos de risco.
• Prevenção contra abusos: imposição de limites regulatórios para evitar o uso indevido de informações.

Governança e responsabilidade das instituições

A regulamentação amplia a responsabilidade da alta administração no monitoramento das operações de dados. Diretores e conselhos de administração deverão acompanhar diretamente as diretrizes do sistema e implementar providências imediatas diante de irregularidades.

Flexibilidade para pessoas jurídicas

Para atender às rotinas empresariais, o novo modelo permite que a concessão de autorizações ocorra em etapas separadas e por diferentes representantes da empresa. Essa jornada assíncrona respeita as alçadas de aprovação internas das organizações.

O processo funcionará da seguinte forma:

1. O representante da empresa solicita um serviço financeiro em uma nova instituição;

2. A solicitação de acesso aos dados é enviada para validação;

3. Outros gestores ou responsáveis realizam as aprovações conforme o fluxo interno da empresa;

4. Os dados são transmitidos com segurança após todas as confirmações necessárias.

Impactos para o cliente final

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas passam a contar com um ambiente mais previsível e seguro. Os principais benefícios incluem:

• Mais clareza sobre quais empresas possuem acesso às suas informações;
• Proteção reforçada contra vazamentos ou uso indevido de dados;
• Ferramentas ágeis para revogar permissões diante de inconformidades;
• Jornadas de aprovação adaptadas às necessidades do segmento corporativo.

Segundo os órgãos reguladores, as medidas visam modernizar o Sistema Financeiro Nacional, promovendo a inovação e fortalecendo a confiança dos usuários no ecossistema bancário aberto.