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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que visa criar escolas cívico-militares com foco em ensino profissionalizante dentro do sistema público educacional brasileiro.

A iniciativa surge em um contexto de redefinição do modelo no país. Após o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal em 2023, muitos estados optaram por manter ou implementar suas próprias redes. O novo projeto busca firmar uma diretriz federal duradoura, combinando a gestão militar com a formação técnica voltada para o mercado de trabalho.

Conforme a proposta, as instituições funcionarão em período integral. A gestão será dividida: a responsabilidade pedagógica caberá a educadores civis, enquanto a administração e a manutenção da ordem poderão ser auxiliadas por militares da reserva das Forças Armadas, além de policiais e bombeiros militares.

O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se mostrou favorável à matéria, foi aprovado pelo colegiado. Ele argumentou que o modelo contribui para a defesa nacional, ao formar cidadãos conscientes e aptos para setores estratégicos.

“O modelo cívico-militar proposto reforça a cultura de paz e segurança no ambiente escolar, auxiliando na redução de violência e indisciplina, elementos cruciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional”, declarou o relator.

Currículo e gestão

A proposta, apresentada pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), determina que o currículo seguirá as orientações do Ministério da Educação (MEC), complementado por formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde.

A direção das escolas será composta por diretores e coordenadores pedagógicos escolhidos por mérito. Militares atuarão no apoio à gestão disciplinar.

Pazuello ressaltou a relevância dessa estrutura mista. “O projeto é extremamente louvável ao prever que a equipe pedagógica deverá ser selecionada por critérios de mérito e competência, cabendo aos militares da reserva das Forças Armadas ou das polícias militares e corpos de bombeiros militares colaborar na gestão disciplinar e administrativa”, comentou.

Mercado de trabalho

O texto aprovado também contempla incentivos para a inserção profissional dos estudantes. Aqueles que concluírem os cursos técnicos receberão uma bolsa-incentivo por um ano.

Adicionalmente, empresas que contratarem esses ex-alunos poderão abater parte do valor dessa bolsa do Imposto de Renda (IR).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise das comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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