Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (17), o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, defendeu vigorosamente a concessão de serviços em hidrovias que abrangem os rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

A proposta encontra respaldo no setor do agronegócio, que visa otimizar o transporte de grãos do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte. Contudo, enfrenta resistência significativa de movimentos socioambientais, que manifestam preocupação com os potenciais efeitos sobre o ecossistema e a subsistência de populações indígenas e ribeirinhas.

A controvérsia se estende ao próprio governo federal, que, em resposta a protestos de comunidades indígenas no Pará devido à ausência de consulta pública, cancelou o decreto que havia incorporado as três hidrovias ao Programa Nacional de Desestatização (PND).

Otto Burlier refutou a ideia de uma “privatização dos rios”, detalhando os diversos serviços contemplados no plano de concessões. Ele assegurou que, “além de assegurar a navegabilidade contínua, haverá um serviço de hidrografia em pleno funcionamento e um gestor dedicado à hidrovia 24 horas por dia”.

Segundo o secretário, outras vantagens incluem o intercâmbio de informações com as autoridades de segurança e a vigilância ambiental constante.

“E, crucialmente, para as populações que mais dependem desses serviços – como ribeirinhos, passageiros e pescadores –, o acesso será gratuito. Somente embarcações de grande porte arcarão com os custos”, acrescentou.

Expansão e investimentos

Otto Burlier informou que o governo federal destinou R$ 1,2 bilhão para a infraestrutura hidroviária no período de 2023 a 2025. Atualmente, o Brasil conta com 20 mil km de hidrovias operacionais, com a possibilidade de duplicar essa extensão por meio de novos aportes.

Na visão do secretário, as concessões promoverão aprimoramento dos serviços, gerando benefícios sociais, ambientais e logísticos.

Burlier também destacou o papel fundamental das hidrovias para as metas climáticas do Brasil, visando à diminuição das emissões de CO2 no transporte de mercadorias. Atualmente, o modal hidroviário representa apenas 5% do setor, percentual significativamente inferior aos modais rodoviário (67%), ferroviário (18%) e de cabotagem costeira (9%).

Gabriela Costa, diretora da Associação de Terminais Portuários Privados, revelou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários autorizou 287 terminais privados, sendo que um terço deles opera em águas interiores (rios e lagos), a fim de atender à crescente demanda da produção de grãos.

No ano anterior, conforme apontou, a região Norte movimentou impressionantes 70 milhões de toneladas. “Não se trata de privatização de rios”, enfatizou. “Estamos discutindo a concessão de serviços hidroviários para estabelecer uma clara matriz de responsabilidades e assegurar que este valioso recurso natural seja utilizado da forma mais eficiente e sustentável, inclusive sob uma perspectiva ambiental.”

A importância do controle social

Diogo Helal, coordenador do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas (NISP), também manifestou apoio ao programa, mas propôs melhorias, especialmente no que tange ao controle social e à fiscalização por meio de dados abertos.

“É fundamental que consigamos robustecer a participação social, permitindo que comunidades ribeirinhas, povos indígenas e tradicionais atuem como agentes cruciais na elaboração dos contratos”, declarou.

Em sua visão, as particularidades e o contexto dessas populações devem ser devidamente contemplados nos editais. “Apenas aqueles que vivem a realidade diária a conhecem, e isso, inclusive, fortalece o próprio modelo da concessão.”

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo criticou a decisão governamental de revogar o decreto de concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. Ele alegou que a medida resultou de pressões externas de ONGs, comprometendo a confiança de investidores internacionais. “É o Estado brasileiro a sabotar o desenvolvimento do país”, afirmou.

Análise de impacto ambiental

Por sua vez, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) invocou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para exigir uma avaliação minuciosa do impacto socioambiental desses projetos.

“E sob a perspectiva de impacto e contaminação: houve uma análise aprofundada ou a avaliação se restringiu ao aspecto econômico? O desenvolvimento sustentável, conforme os ODS, implica também zelar pela vida das pessoas”, questionou.

A sessão foi organizada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da comissão, e coordenada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que anunciou a realização de futuros debates.

“Realizaremos uma mesa-redonda para incluir todos os agentes relevantes, ampliando o debate e buscando uma solução definitiva com a maior celeridade possível”, declarou a parlamentar.