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A campanha por uma jurista negra no STF foi retomada por entidades da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização ocorre no momento em que a Corte possui uma vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, além de mais três saídas previstas nos próximos quatro anos.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes devem deixar o tribunal em 2028, 2029 e 2030, respectivamente. Nesses anos, eles atingirão a idade limite de 75 anos e serão obrigados a se aposentar.
A ausência de uma mulher negra na Corte é apontada por movimentos sociais como uma necessidade de reparação histórica por parte do Estado. Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha "Mulheres no STF", defende que a mudança é urgente.
"Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero", afirmou a coordenadora. Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros indígenas e homens negros.
A proposta da campanha é que as próximas quatro vagas no tribunal sejam preenchidas por mulheres, sendo ao menos duas negras. O pleito reúne apoio de cerca de 40 entidades, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). Stephane ressaltou: "O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica".
Representatividade de mulheres e negras na Suprema Corte
Segundo dados do Censo do IBGE, as mulheres representam 51% da população brasileira, e as mulheres pretas e pardas correspondem a 28,4%, totalizando 60 milhões de pessoas. No entanto, Cármen Lúcia é atualmente a única mulher no tribunal.
Desde a criação da Corte em 1891, 172 ministros ocuparam cadeiras na instituição, mas apenas três eram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000, Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.
A coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, apontou a necessidade de romper com o histórico de indicações concentrado em homens brancos do Sudeste. "Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida", avalia.
A mobilização também dialoga com propostas de juízes negros apresentadas no Rio de Janeiro para criar uma política de equidade racial na magistratura até 2036. Stephane e Janira enfatizam a formação das candidatas. "Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF", disse Stephane.
A escritora Conceição Evaristo também defendeu a pauta durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura: "É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga".
Apoio institucional e no Poder Judiciário
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy reforça a urgência da pauta. "Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras", comparou.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já se manifestou favorável à medida. Fachin revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.
O Ministério da Igualdade Racial também declarou apoio à agenda. O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, afirmou: "Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares".
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