Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4752/23, que visa assegurar a mulheres residentes em áreas rurais, comunidades da floresta e das águas, além de detentas, o acesso a programas de saúde voltados para a prevenção, diagnóstico e tratamento de cânceres de colo de útero, mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, originada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), determina que os serviços de saúde promovam ações informativas e educativas de forma clara e acessível, considerando as particularidades linguísticas e socioculturais desses grupos femininos.

Esta iniciativa integra a Lei 11.664/08, que já trata da implementação de ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos tipos de câncer mencionados no SUS.

A legislação atual já prevê o desenvolvimento de estratégias intersetoriais de busca ativa, por meio das redes de proteção social e atenção básica à saúde, para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso a esses serviços devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltou a importância de elaborar planejamentos e ações específicas para que essas mulheres possam exercer plenamente seu direito à saúde.

"É fundamental o fortalecimento da atenção básica, com equipes preparadas para realizar busca ativa, disseminar informações de fácil compreensão e adaptar os serviços às realidades locais. A inclusão de estratégias informativas e educativas adequadas ao contexto sociocultural das beneficiadas é um ponto relevante e inovador", destacou.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta depende de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

Para mais detalhes sobre o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.