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Um projeto de lei que visa aprimorar a prioridade no atendimento de saúde para pessoas com deficiência recebeu o aval da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que as vulnerabilidades específicas desses indivíduos serão um critério adicional, determinado por meio de uma avaliação biopsicossocial que considera aspectos biológicos, psicológicos e sociais do paciente.
Essa nova diretriz será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, legislação que já assegura o cuidado integral à saúde desse grupo no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que atuou como relator na Comissão de Saúde, endossou a aprovação de um texto substitutivo para o Projeto de Lei 2417/23, originalmente proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
A redação inicial do projeto previa o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde sem a necessidade de senhas, agendamentos prévios ou restrições de número diário de atendimentos.
Segundo o deputado Geraldo Resende, a abordagem mais eficiente para garantir o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde não reside na criação de regras específicas que interfiram no sistema de agendamentos. Em vez disso, ele defende a qualificação dos processos de priorização já existentes na estrutura do SUS.
“Dessa forma, a prioridade da pessoa com deficiência será assegurada tanto nas filas de espera para procedimentos quanto em atendimentos de urgência, em sintonia com os critérios clínicos e a organização do sistema”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O texto, que segue em regime de urgência e possui caráter conclusivo, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, ela necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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