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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu luz verde a seis proposições legislativas que visam instituir novas datas comemorativas em território nacional. As iniciativas abrangem desde a conscientização sobre distúrbios de saúde até o reconhecimento de contribuições culturais e profissionais.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 1274/22, de autoria do ex-deputado Chico D'Angelo (RJ), que estabelece o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrado em 14 de maio. O objetivo é disseminar informações sobre este distúrbio neurológico.

O PL 2335/25, proposto pelo deputado General Girão (PL-RN), visa criar o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil, em 11 de novembro, em reconhecimento à valiosa contribuição dessa comunidade para a cultura do país.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o PL 3342/24 institui o Dia do Médico Nefrologista, em 2 de agosto, para enaltecer os especialistas dedicados ao diagnóstico e tratamento de enfermidades do sistema urinário.

O PL 4595/24, apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), institui o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética, em 5 de julho, com a finalidade de homenagear essa importante especialidade médica.

Já o PL 856/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece o Dia Nacional do Livro Paradidático, em 21 de junho, com o propósito de sublinhar a relevância dessas publicações no estímulo à leitura entre os jovens e estudantes.

Por fim, o PL 292/23, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), institui a campanha “Fevereiro Laranja”, que buscará promover a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento da leucemia, além de incentivar a doação de medula óssea.

Devido à sua tramitação em caráter conclusivo na comissão, os projetos serão encaminhados ao Senado Federal para nova apreciação. Contudo, essa etapa pode ser alterada caso haja a apresentação de um recurso para que as matérias sejam debatidas e votadas no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se tornem efetivamente leis, as propostas necessitam da aprovação final de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Entenda melhor o processo de tramitação de proposições legislativas