Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Em dezembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece como dever do governo brasileiro a oferta de infraestrutura escolar pública que promova o desenvolvimento integral dos estudantes. Esse texto aprovado propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com a proposta, todas as escolas públicas do País deverão oferecer não apenas mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados, mas também uma infraestrutura especialmente planejada para impulsionar o desenvolvimento completo dos alunos.

A versão aprovada pela comissão é a do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), que substitui o Projeto de Lei 4010/24, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O projeto original focava na criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica.

Carvalho reconheceu que ambientes sensoriais imersivos podem, de fato, contribuir para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos estudantes. No entanto, ele ponderou que implementar isso em mais de 170 mil escolas brasileiras seria um grande desafio, considerando que muitas delas ainda carecem de infraestrutura básica, como banheiros.

Ele argumentou: “Propomos que a oferta de infraestrutura especialmente projetada para promover o desenvolvimento integral dos educandos seja incluída como um dos componentes dos padrões mínimos de qualidade do ensino, a serem garantidos pelo Estado.”

Próximas etapas

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei