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A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7), um encontro público para diagnosticar a situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil.

Ocorrendo simultaneamente ao Dia Mundial da Saúde, o debate concentrou-se na retomada de transferências tecnológicas para atenuar a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e consolidar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

O proponente da audiência, deputado Jorge Solla (PT-BA), observou que a manufatura nacional de medicamentos essenciais ainda é insuficiente. Segundo o parlamentar, após um hiato nessas estratégias, a atual gestão voltou a investir em laboratórios públicos.

“Nossa intenção é mapear a reconstrução das PDPs e entender como o Legislativo pode apoiar esse movimento em prol da soberania nacional”, destacou.

Igor Ferreira Bueno, que lidera o Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, apresentou as medidas iniciadas em 2023.

Ele ressaltou que o setor de saúde foi incorporado como uma das metas da política industrial Nova Indústria Brasil. Entre os progressos citados, estão o começo da fabricação doméstica de insulina glargina e do imunizante contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes.

De acordo com Bueno, há 31 projetos selecionados em segmentos como oncologia, vacinas e tratamentos para doenças raras.

O diretor detalhou que as PDPs permitem ao Estado adquirir produtos com tecnologia agregada sem a necessidade de licitação.

“O alvo final é expandir o atendimento. A ciência e a tecnologia são os caminhos para que o remédio chegue efetivamente às mãos do cidadão”, concluiu.

Fortalecimento produtivo e inovação

O assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), João Miguel Estephanio, manifestou apoio ao modelo.

Ele pontuou que a Fiocruz possui 26 PDPs em andamento e que o estímulo à produção interna promove empregos e avanços científicos. Como êxito da política, citou a interrupção da transmissão de HIV de mãe para filho no país, reforçando o papel da Fiocruz na elaboração de novas terapias e na produção de antirretrovirais.

Desenvolvimento regional

Ceuci de Lima Xavier Nunes, diretora-presidente da Bahiafarma, sublinhou a importância de descentralizar a indústria.

Ela informou que a fundação teve quatro propostas de medicamentos biológicos aprovadas recentemente.

“Isso é um marco para levar a fabricação de alta tecnologia para o Nordeste”, afirmou.

Projetos e segurança jurídica

Os especialistas apontaram a urgência de maior estabilidade jurídica para a área e sugeriram as seguintes medidas:

Projeto de Lei 2583/20: estabelece a Estratégia Nacional de Saúde e regulamenta as PDPs, atualmente geridas por portarias;

Continuidade das ações: assegurar que projetos de longa duração não parem devido a transições governamentais;

Recursos para infraestrutura: suporte do Novo PAC para modernizar unidades fabris e adquirir equipamentos.

Atuação do setor privado

Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, destacou que o cenário brasileiro tem despertado o interesse de investidores globais. Ele anunciou o plano de iniciar, ainda este ano, a construção de um novo polo industrial no Brasil para a produção de insumos.