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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 323/25, que estabelece a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fornecer gratuitamente dispositivos para o monitoramento contínuo da glicose de pacientes com diabetes mellitus, utilizando a tecnologia de escaneamento intermitente.

O dispositivo aprovado, conhecido como sensor do tipo flash, é um sensor descartável que se aplica no braço. A medição do nível de açúcar no sangue é realizada ao aproximar um aparelho leitor ou um celular compatível, eliminando a necessidade das constantes picadas nos dedos para coletar amostras de sangue.

A proposta, apresentada pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN).

A relatora, deputada Carla Dickson, que é médica, ressaltou que "o uso desses dispositivos de escaneamento intermitente pode melhorar significativamente o controle glicêmico, reduzir episódios de hipoglicemia e aumentar a qualidade de vida dos usuários".

Economia

O parecer técnico aponta que, apesar do investimento inicial, a inclusão dessa tecnologia permite o monitoramento contínuo do paciente, prevenindo complicações graves como perda de visão e doenças renais, e diminuindo a necessidade de internações hospitalares.

A relatora complementou, afirmando que "isso gera uma relação custo-efetividade positiva para o SUS, ao reduzir o uso de outros recursos da rede pública".

Diabetes mellitus

Diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica caracterizada por altos níveis de glicose no sangue (hiperglicemia), resultantes da deficiência absoluta ou relativa de insulina, o hormônio produzido pelo pâncreas que regula o metabolismo da glicose.

Tipos principais

Existem dois tipos principais: o tipo 1, que ocorre devido à destruição autoimune das células beta pancreáticas, resultando na ausência total de insulina; e o tipo 2, que está associado à resistência à insulina ou à produção insuficiente, sendo mais comum em adultos com fatores como obesidade e sedentarismo.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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