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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que autoriza a utilização de verbas do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para a compra e distribuição de bilhetes para competições esportivas oficiais. A iniciativa beneficiará indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme detalhamento a ser estabelecido em regulamentação futura.

A aprovação ocorreu por meio de um substitutivo, apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Alteração na abordagem legislativa

Inicialmente, o projeto original buscava alterar a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de financiar a entrada em estádios para pessoas que nunca tiveram essa oportunidade. Contudo, a relatora optou por direcionar as modificações para a Lei Geral do Esporte.

De acordo com Laura Carneiro, essa alteração para o Fundesporte assegura uma "fonte perene" de recursos, eliminando a necessidade de entidades apresentarem projetos contínuos para obter financiamento por meio de incentivos fiscais.

Em sua justificativa, a parlamentar enfatizou que o esporte constitui um elemento fundamental da identidade nacional e um "relevante instrumento de coesão social e de lazer". Ela reforçou a visão do autor da proposta de que a medida permitirá que crianças, idosos e pessoas com deficiência experimentem a emoção do esporte diretamente nas arenas.

A relatora também sublinhou a importância de que esses benefícios se estendam ao futebol e a outras modalidades femininas, promovendo a igualdade de oportunidades.

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, poderá ser enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.

A proposta será ainda examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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