Congresso aprova exame nacional de medicina obrigatório para registro profissional

O exame nacional de medicina tornou-se obrigatório nesta quinta-feira (15) após o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória 1370/26. Com a decisão, o registro profissional dos novos médicos passa a depender da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto agora aguarda a sanção presidencial.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha prazo de validade de 120 dias prestes a expirar. A votação ocorreu nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, garantindo a continuidade da proposta governamental.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da matéria na Câmara, destacou o crescimento de 50% nas vagas e cursos da área médica nos últimos cinco anos. Ele ressaltou que os acadêmicos serão testados em três momentos distintos da graduação.

As avaliações ocorrerão no segundo, quarto e sexto anos da faculdade. A nota final consistirá na média dessas três etapas, atribuindo maior peso à avaliação final. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios e o nível mínimo de proficiência.

A prova analisará competências fundamentadas nas diretrizes curriculares e nas demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Alunos que não atingirem a nota necessária poderão refazer a última etapa nas edições seguintes.

A obrigatoriedade alcançará apenas os estudantes ingressantes a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados antes dessa data mantêm o formato anterior, enquanto profissionais com diplomas estrangeiros revalidados no país ficam dispensados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.