Congresso promulga nova escala 5x2 e fim da 6x1 entra em vigor no país

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional que encerra a tradicional escala 5x2 e substitui o modelo de seis dias de labor por apenas um de descanso em todo o território nacional dentro de dois meses.

A solenidade oficial ocorreu com a presença dos líderes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base governista preencheram o plenário para acompanhar o marco histórico.

Impactos e debate político

Durante o evento, autoridades defenderam a coragem política necessária para pautar um tema complexo que mexe diretamente com o cotidiano de milhões de famílias brasileiras e altera significativamente as relações trabalhistas vigentes.

A medida também contempla ajustes para microempreendedores. O projeto eleva o teto de faturamento anual dos MEIs para mitigar possíveis reflexos econômicos negativos decorrentes das novas diretrizes impostas aos pequenos negócios.

Regras de transição

A transição prevê a redução progressiva da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas. Essa adaptação ocorrerá sem qualquer prejuízo financeiro aos funcionários ao longo dos próximos meses.

As companhias terão o prazo limite de 60 dias para adequar suas operações ao novo descanso semanal duplo. Já o ajuste final da jornada máxima será implementado de forma gradual pelo setor privado.