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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou suas atividades sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) por 19 votos a 12. A votação, que só foi concluída na madrugada de sábado, dia 28 de março, marcou o último dia de funcionamento da comissão. Diante do impasse, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem a análise do relatório paralelo apresentado pelos parlamentares governistas, finalizando sete meses de investigação.

Com mais de quatro mil páginas, o relatório elaborado por Alfredo Gaspar apontava a existência de núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político envolvidos na movimentação de bilhões de reais por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Segundo o deputado, “o esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, cresceu à luz do dia dentro dos sistemas do INSS com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente de quem ocupava exatamente os postos destinados a impedi-lo.”

Gaspar solicitou o indiciamento de 216 indivíduos, incluindo ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Entre os nomes mais debatidos, figurava o filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, por sua suposta conexão com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador das irregularidades investigadas.

O relatório detalhava o pedido de indiciamento de Fábio Luiz Lula da Silva nos seguintes tipos penais: “tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.”

A lista de pedidos de indiciamento também abrangia o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE).

Em contrapartida, o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um relatório alternativo que propunha 130 indiciamentos, entre eles o do ex-presidente da República.

Pimenta afirmou que “o nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.”

O deputado Rogério Correia (PT-MG) complementou, ressaltando que o escândalo veio à tona graças a uma investigação da atual Controladoria-Geral da União, e não por iniciativa do governo anterior.

“Tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer”, declarou Correia.

Durante os debates, parlamentares da base governista e da oposição protagonizaram intensas trocas de acusações e xingamentos, abordando a origem das fraudes no INSS, supostas blindagens nas investigações e alterações de última hora na composição da comissão. Críticas também foram dirigidas ao Supremo Tribunal Federal pela concessão de habeas corpus a depoentes e pela derrubada da liminar que havia prorrogado os trabalhos da CPMI. O senador Carlos Viana, presidente da comissão, assegurou que o relatório de Alfredo Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes e que os parlamentares manterão a vigilância sobre as investigações em outras instâncias.

“Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune”, afirmou Viana.

A CPMI iniciou seus trabalhos em 20 de agosto do ano passado, com prazo final estabelecido para 28 de março. O pedido de prorrogação das investigações, contudo, não foi acolhido nem pela presidência do Congresso, nem pelo Supremo Tribunal Federal.