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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada à apuração de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está agendada para esta sexta-feira (27), às 9 horas. O objetivo é a leitura e a subsequente análise do parecer derradeiro da comissão. Caso seja requerido um pedido de vista, que concede prazo adicional para estudo do documento, a votação será transferida para sábado (28), data limite para o encerramento dos trabalhos.

O encontro ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, localizado no Senado Federal.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou a expectativa de que a deliberação ocorra ainda nesta sexta-feira.

Conforme informações do relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o documento final abrange aproximadamente 5 mil páginas e sugere o indiciamento de 228 indivíduos.

O parlamentar Paulo Pimenta (PT-RS), membro da base de apoio ao governo, anunciou a intenção de submeter um relatório divergente.

A CPMI reiniciou suas atividades depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o pedido de extensão do prazo de seus trabalhos.

Decisão do STF sobre a prorrogação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na última quinta-feira (26), por uma margem de 8 votos a 2, a determinação individual do ministro André Mendonça que havia concedido a prorrogação das atividades da CPMI do INSS.

A medida monocrática de André Mendonça fora proferida na terça-feira anterior (23), estabelecendo um período para que o Congresso Nacional pudesse efetivar a extensão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou seu desapontamento com o veredito da Corte. "O que presenciei ali [no STF] foi um espetáculo de horrores e incoerências. Existem inúmeros precedentes quando o assunto é de interesse do STF", declarou.

Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta asseverou que os membros do Supremo ratificaram o que está previsto na Constituição Federal. "Quando esta CPMI tenta desviar-se do objetivo principal, afastando-se da investigação para fabricar factoides, ela expõe o Parlamento e culmina em situações como a atual. A Constituição foi acatada, a democracia foi respeitada", pontuou.

Origem da ação judicial

A petição que deu origem à medida liminar de André Mendonça, posteriormente anulada pelo Plenário do STF, foi protocolada pelos parlamentares Carlos Viana, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Os requerentes argumentavam que houve omissão por parte da Mesa Diretora do Congresso Nacional ao não dar andamento ao pedido de extensão do período de atuação da comissão.

Fundamentado na decisão liminar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, que preside a CPMI, havia anunciado a prorrogação dos trabalhos.