Davi Alcolumbre marca votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) o primeiro turno de votação da PEC do fim da escala 6x1, medida que altera profundamente o modelo atual de dedicação profissional no país.

Identificada como PEC 221 de 2019, a matéria estabelece a garantia de dois dias de folga remunerada por semana. Além disso, o projeto determina a queda na carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários intactos e prevendo uma transição de 14 meses.

Ao oficializar a data, Alcolumbre destacou que cumpre sua palavra ao direcionar o assunto ao plenário com equilíbrio e observância às normas regimentais da Casa.

Tramitação e aprovação na Câmara

O texto que propõe o fim da escala 6x1 passou pelos dois turnos na Câmara dos Deputados ainda em maio, sendo enviado posteriormente para análise dos senadores. Como se trata de uma emenda constitucional, a aprovação é exigida em ambas as Casas legislativas.

Caso ocorram alterações no texto original durante a passagem pelo Senado, a matéria precisará retornar para nova apreciação dos deputados federais.

Principais pontos do projeto

- Garantia obrigatória de dois dias de descanso toda semana.

- Redução gradual da jornada máxima semanal para 40 horas sem corte salarial.

- Condições especiais para profissionais com ensino superior e ganhos a partir de R$ 21.188,87, mediante negociação direta.

- Período de transição fixado em até 14 meses para a adaptação completa das empresas.

- Meta inicial de 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação.