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O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) demandou, durante uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24), uma solução definitiva para as cobranças errôneas de pedágio eletrônico em rodovias.

A questão surge nos chamados sistemas de passagem livre, onde pórticos substituem as tradicionais praças de pedágio, realizando a cobrança de forma automática e posterior. Este modelo permite que o motorista efetue o pagamento após a passagem.

De acordo com o parlamentar, o sistema, introduzido em fase de testes no Rio de Janeiro em 2023, já resultou na emissão de mais de 1,5 milhão de multas no estado.

Hugo Leal criticou a inércia na resolução do problema. “O ministro mencionou que as multas deveriam ser suspensas. Contudo, a agência reguladora ainda não solucionou a situação. O sistema foi implementado em 2023 e, até o momento, não há uma definição clara sobre o passivo gerado”, declarou.

Ele fez referência a uma declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em reunião anterior na Câmara, assegurou que as penalidades aplicadas durante o período experimental seriam suspensas.

O diretor de Regulação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militani Neto, confirmou a suspensão das multas. Ele informou que todas as penalidades permanecerão suspensas até que o sistema seja completamente regulamentado.

Reconhecimento de falhas e promessa de melhorias

Basílio Neto admitiu que o modelo atual apresenta deficiências, especialmente no que tange à comunicação com o usuário e à sinalização adequada.

Ele explicou que muitos condutores desconhecem a passagem pelos pórticos, o valor a ser pago ou as opções disponíveis para quitação.

Adicionalmente, a fragmentação das informações representa outro obstáculo. Um mesmo percurso pode envolver rodovias administradas por diferentes concessionárias, dificultando a identificação do destinatário do pagamento. Órgãos de fiscalização também enfrentam desafios para verificar a efetiva quitação.

Para sanar essas lacunas, o governo planeja consolidar todas as informações relativas ao pedágio eletrônico em uma plataforma unificada.

Conforme detalhado por Basílio Neto, os dados estarão acessíveis pelo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo desde a notificação até as modalidades de pagamento.

“O cidadão terá acesso a todas as informações em um único ambiente, utilizando um aplicativo já familiar a milhões de usuários”, ressaltou.

Apesar das dificuldades apontadas, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Marco Aurélio Barcelos, considerou o modelo vantajoso.

Ele apresentou dados indicando que a taxa de inadimplência em janeiro foi de 9,56%, mesmo em praças recém-operacionais. Em comparação, esse índice em outros países geralmente se situa em torno de 7%.