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Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, legisladores da base governista e da oposição apresentaram visões conflitantes a respeito da diminuição da carga horária semanal de trabalho.

Em defesa da proposta, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) sustentaram que a jornada atual de 44 horas semanais é um vestígio da era industrial, prejudicial à saúde física e mental dos profissionais.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) ressaltaram que a jornada excessiva contribui para o agravamento de problemas psicossociais e acidentes de trabalho, resultando em um ônus financeiro bilionário para a Previdência Social. Eles argumentaram que uma jornada menor poderia elevar a produtividade e o bem-estar no ambiente profissional, beneficiando especialmente as mulheres, que frequentemente lidam com a dupla jornada.

Preocupações com custos e produtividade

Em contrapartida, parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos manifestaram sérias apreensões quanto às consequências financeiras da medida. As deputadas Julia Zanatta (PL-SC) e o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) levantaram dúvidas sobre a viabilidade de manter os salários com uma carga horária reduzida sem um aumento prévio na produtividade, apontando que o Brasil apresenta índices de produtividade inferiores aos de nações desenvolvidas.

Zanatta argumentou que o principal obstáculo para o trabalhador é a elevada carga tributária imposta pelo governo, e não a jornada de trabalho. Outro ponto de preocupação foi o risco de fechamento de pequenas e médias empresas, que enfrentariam dificuldades para cobrir os custos adicionais de pessoal, além da possibilidade de um aumento na informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como o de saúde e turismo poderiam ter seus custos elevados em até 26% ou mais.