Desenrola MEI inicia nova modalidade de renegociação de dívidas nesta quinta

O governo federal ampliou as alternativas de renegociação para microempreendedores individuais e estendeu até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.

A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma nova opção voltada para débitos de até cinco salários mínimos, que atualmente somam R$ 8.105. Outra facilidade também foi aberta para pendências com autarquias e fundações públicas federais.

As facilidades foram divulgadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os critérios variam conforme o valor e a natureza de cada débito.

Veja as opções

Para simplificar a escolha, as principais alternativas disponíveis para o público incluem:

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, abatimento de 50% sobre o saldo e parcelas em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para débitos de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, com corte de até 100% em juros e multas.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com órgãos federais, com desconto de 50% e prazo de até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para valores de até R$ 45 milhões, com regras vantajosas para pequenos negócios.

Pequeno valor

A modalidade de pequeno valor começa em 1º de outubro para quem possui débitos até o limite de R$ 8.105.

As condições estabelecidas compreendem:

• Entrada: 5% do valor total sem abatimento;
• Desconto: 50% sobre o montante remanescente;
• Parcelamento: extensão de até 55 meses.

O governo estima que a dívida média dos inscritos seja de R$ 3 mil. Com o teto ampliado, a medida pode abranger grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

Desenrola MEI

O programa principal voltado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União teve o prazo estendido para 29 de janeiro de 2027.

A iniciativa possibilita:

• isenção de até 100% sobre encargos legais, juros e multas;
• preservação integral do valor principal da dívida;
• abatimento limitado a 70% do saldo total devido.

Dívidas federais

Uma nova alternativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) atenderá quem possui débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

O programa abrange órgãos como ANTT, Incra, Anatel e FNDE. A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com corte de 50% e pagamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os empreendedores também contam com a transação geral da PGFN prorrogada até 29 de janeiro de 2027, oferecendo prioridade para micro e pequenas empresas em débitos de até R$ 45 milhões.

Como negociar

A regularização é realizada inteiramente de forma digital por meio do portal Regularize, da PGFN, seguindo etapas de consulta, simulação e emissão da primeira parcela para validação do acordo.

Números do programa

O país contabiliza 17,56 milhões de registros ativos, com mais de 3 milhões de CPFs e CNPJs em situação de inadimplência.

Até 24 de setembro, o programa já havia acumulado 411 mil acordos firmados, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas negociadas e mais de R$ 100 milhões recuperados pela União.