Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão registrado no sistema do BNMP

Com um mandado de prisão aberto, o político Eduardo Bolsonaro aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões como indivíduo com sanção pendente de cumprimento.

A ordem de detenção foi expedida na última quinta-feira (8).

A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ordenou a execução da pena imposta ao ex-deputado, fixada em quatro anos e dois meses em regime fechado pelo crime de coação no curso do processo.

Essa condenação teve origem na ação que investigou o episódio conhecido como tarifaço do governo de Donald Trump contra produtos exportados pelo Brasil. Na mesma ocasião, Moraes mandou cancelar os passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.

Na prática, o cumprimento da pena fica inviabilizado enquanto ele permanecer no exterior. Aliado do presidente norte-americano, o brasileiro dificilmente seria alvo de uma extradição acatada pelo governo local.

A determinação do ministro ocorreu após o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que se esgotaram todas as possibilidades de apresentação de novos recursos judiciais por parte da defesa.

Anteriormente, a Primeira Turma da Corte rejeitou apelação da Defensoria Pública da União, que atuou na defesa do réu diante da ausência de advogados particulares constituídos.

Em junho, o colegiado acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República. Os magistrados concluíram haver provas de que o ex-parlamentar atuou para articular sanções estrangeiras contra o Brasil na tentativa de blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tribunal apontou que estratégias como a articulação de sanções da Lei Magnitsky visavam pressionar autoridades brasileiras no contexto de investigações sobre tramas golpistas.