Eleitor que faltou ao primeiro turno pode participar do segundo turno

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas no último domingo (4), gerando uma taxa de abstenção de 21,08%, a maior já vista em um primeiro turno de eleições gerais no país. Mesmo com esse cenário, a participação no segundo turno segue garantida para quem perdeu a etapa inicial.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada fase do pleito funciona de maneira independente. Portanto, os cidadãos que não compareceram no dia 4 podem votar normalmente na próxima fase, agendada para 25 de outubro, desde que o cadastro esteja regular.

Apesar de poderem votar, os faltosos continuam com a obrigação de justificar a ausência anterior. O prazo limite para essa regularização vai até o dia 3 de dezembro.

O procedimento pode ser feito digitalmente pelo autoatendimento no portal do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. É obrigatório apresentar comprovação do motivo da falta, como passagens de avião ou laudos médicos.

Para quem estava fora do país durante o pleito, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil. Quem reside no exterior e vota em zonas estrangeiras precisa prestar contas apenas em pleitos presidenciais.

A falta de justificativa no prazo gera uma multa de R$ 3,51 por turno perdido. O pagamento pode ser quitado via Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU).

Enquanto a situação não for resolvida, o cidadão enfrenta restrições. Fica proibido tirar passaporte ou RG, assumir cargos públicos, fazer matrículas em escolas públicas e receber salários de funções estatais.

Vale lembrar que a ausência não justificada em três turnos consecutivos resulta no cancelamento definitivo do documento.