Fim da escala 6x1 avança no Senado com votação prevista

A Proposta de Emenda à Constituição que visa o fim da escala 6x1 entrou em sua etapa decisiva de tramitação no Senado Federal brasileiro.

Depois de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a matéria passou a ser debatida no plenário da Casa legislativa.

O texto estabelece a diminuição do limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais, além de assegurar dois dias de descanso remunerado.

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Caso seja aprovada, a mudança alinhará o Brasil a nações da América Latina que encurtaram a jornada laboral recentemente, a exemplo de Chile, Colômbia e México.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, declarou que pautar o assunto demonstra o compromisso de avaliar a pauta de forma dialogada e regimental.

Por se tratar de uma mudança constitucional, a matéria exige aprovação em dois turnos. A base governista tenta acelerar o cronograma para concluir a votação ainda este mês.

Próximos passos no Congresso

• pelo rito normal, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
• na primeira votação, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa;
• se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis;
• caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
• se os senadores fizerem alterações na proposta, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

O impacto para o trabalhador

A medida substitui o modelo tradicional por um formato com dois dias livres e limite de 40 horas semanais de forma gradual.

Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 com teto de 42 horas. Após mais um ano, o limite cai para 40 horas.

A regra também abre espaço para jornadas flexíveis negociadas diretamente para profissionais com ensino superior e ganhos elevados.

Na prática, a alteração busca ampliar o tempo de convivência familiar e o descanso para contratados sob o regime da CLT.

Negociações coletivas continuam preservadas para atender a demandas específicas de diferentes categorias profissionais.