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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou uma "carência de transparência e rastreabilidade" na destinação de R$ 3,6 milhões em recursos das chamadas "emendas Pix" para a Fundação Oásis. A organização é vinculada à Igreja Batista da Lagoinha e possui ligações com Fabiano Zettel, cunhado do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (30), Dino solicitou documentos comprobatórios ao governo federal, à própria fundação e às prefeituras mineiras de Belo Horizonte e Capim Branco. Os esclarecimentos sobre a finalidade e o uso das verbas devem ser entregues em um período máximo de 10 dias.

A investigação foi motivada por uma ação protocolada pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles questionam a legalidade das emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é membro da Igreja da Lagoinha e presidiu a CPMI do INSS — comissão que teve Vorcaro entre seus investigados. Recentemente, Dino já havia cobrado explicações do senador e do Senado sobre as possíveis falhas no processo.

"Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham apresentado justificativas genéricas sobre o fluxo das transferências classificadas como RP2, não conseguiram demonstrar, com provas documentais, como o procedimento ocorreu no caso específico denunciado pelos parlamentares", afirmou o ministro.

Dino ressaltou que a obtenção de novas provas é fundamental diante das acusações de omissões ou protecionismo durante os trabalhos da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis e a Rede Super, além de outros pontos de alta complexidade.

Os autores da denúncia alegam que tais irregularidades não foram devidamente apuradas na comissão parlamentar devido a supostos interesses pessoais de Viana.

Tanto o Senado quanto o parlamentar negam qualquer conduta ilícita, sustentando que os trâmites respeitaram as normas técnicas. Contudo, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves, incluindo a inexistência de chamamento público e a situação irregular da Fundação Oásis perante a Receita Federal, o que a impediria legalmente de receber tais montantes.

A auditoria da CGU revelou ainda que cerca de R$ 700 mil permaneceram sem movimentação em uma conta bancária por mais de um ano e meio, sem qualquer plano de aplicação definido.

Em contato com a imprensa após a decisão de Dino, o senador Carlos Viana declarou que a instituição religiosa não recebeu verbas diretamente. Segundo ele, os recursos foram destinados às prefeituras, que aprovaram os planos de trabalho e executaram os repasses.