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O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta segunda-feira (28) pela revelação de todos os magistrados e autoridades judiciais citados nas apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
A demanda foi formalizada por meio de uma questão de ordem inserida no processo em que a Suprema Corte analisa a abertura de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes.
Para o decano da Corte, a análise jurídica sobre Moraes precisa permanecer paralisada de forma definitiva. A medida deve vigorar até que o plenário saiba exatamente quais juízes aparecem nas conversas obtidas no celular do ex-banqueiro.
Segundo o magistrado, investigações parciais geram distorções no processo legal. Um recorte prévio compromete a lisura do que precisa ser esclarecido pelas autoridades competentes.
Impacto na votação
O magistrado argumentou ainda que a checagem dos nomes é indispensável para definir quais julgadores possuem legitimidade para atuar nos processos correlatos à instituição financeira.
Sem essa transparência prévia, torna-se inviável determinar quem está apto a votar ou quem se encontra legalmente impedido de participar dos julgamentos na Corte.
Vale lembrar que, em 15 de outubro, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que define se o caso envolvendo Alexandre de Moraes continuará sob a tutela do tribunal.
O regimento interno estabelece o prazo de até 90 dias para a devolução dos autos à pauta de julgamentos.
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