Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que cria o serviço disque autismo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297 para instituir o oficial disque autismo na última quinta-feira (27), conforme publicação no Diário Oficial. O canal telefônico e digital foi criado com o objetivo principal de receber denúncias de maus-tratos e infrações aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A linha telefônica específica ainda terá seu número divulgado em breve. O governo estadual precisa definir qual pasta administrativa gerenciará a iniciativa e concluir a contratação de profissionais capacitados para o atendimento.

Além de registrar queixas, a central funcionará como um ponto de apoio informativo. As famílias receberão orientações detalhadas sobre como buscar suporte médico adequado e usufruir de ações voltadas ao espectro.

Para encorajar a população a relatar abusos sem receio de retaliações, todas as queixas poderão ser feitas de maneira totalmente anônima. O sigilo do denunciante será rigorosamente preservado durante todo o processo.

Após o registro, a central fará o encaminhamento imediato dos casos aos órgãos competentes. Dessa forma, as autoridades poderão adotar as providências legais necessárias de forma rápida.

O atendimento não se restringirá às ligações telefônicas tradicionais. O serviço também estará acessível por meio de plataformas digitais, incluindo sites e aplicativos para celulares.

Por fim, a divulgação do número ocorrerá em locais estratégicos. Escolas públicas e privadas, unidades de saúde e os portais oficiais do governo fluminense exibirão a novidade.