Governo anuncia perdão de dívidas e novo pacote de estímulo para MEI

O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco ações voltadas aos profissionais classificados como MEI, visando diminuir o endividamento e ampliar o acesso a crédito. O anúncio ocorreu em Brasília e busca simplificar as regras para pequenos negócios no país.

A principal iniciativa consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A proposta sugere o perdão das dívidas acumuladas por esses empreendedores com a administração federal.

A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, alcançando um volume de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a retenção desses valores prejudica o crescimento econômico.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta também prevê a extinção de ações judiciais e o retorno da regularidade fiscal.

Desenrola 3.0 e Pix MEI

O pacote contempla a negociação de dívidas privadas utilizando os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos bancários. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras credoras.

Além disso, foi anunciada a criação do programa Pix MEI, voltado para o repasse de até R$ 5 mil destinados a investimentos produtivos e aquisição de equipamentos.

Teto de faturamento

O governo propôs a ampliação do limite de faturamento anual, que não passava por reajustes há oito anos. A ideia é elevar o teto para R$ 110 mil no próximo ano e alcançar R$ 140 mil em 2028.

Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica sobre a dispensa de emissão de nota fiscal em transações comerciais realizadas diretamente com pessoas físicas.