Governo e lideranças definem a pauta do esforço concentrado do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, para selar a pauta do esforço concentrado do Congresso, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, priorizando projetos estratégicos para a economia e a sociedade.

Durante o encontro, o Poder Executivo e os líderes do Legislativo estabeleceram como prioridades de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O pacote pactuado também abrange o encerramento da taxa das blusinhas, o incentivo aos data centers e a regulação dos minerais críticos.

Ao celebrar o consenso alcançado durante o almoço, o presidente Lula destacou a importância de concentrar forças nas demandas reais da população. "O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro", ressaltou o chefe do Executivo.

Atribuições da Câmara e do Senado

Pelo alinhamento firmado, a Câmara dos Deputados nomeará a presidência da comissão mista dedicada à Medida Provisória 1357/26, que extingue a chamada taxa das blusinhas. A proposta prevê suspender o imposto federal de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou a urgência do tema antes do vencimento da medida em setembro. "É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou.

No Senado Federal, caberá indicar o relator da mesma MP e pautar deliberações cruciais. Entre as matérias estão a PEC 221/19 (escala 6x1), a PEC 18/25 (Segurança Pública), o PL 278/26 (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - Redata) e o PL 2780/24, voltado aos minerais estratégicos.

Lula adiantou que a aprovação da PEC da Segurança Pública impulsionará ações imediatas no Executivo. "Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país", declarou.

O presidente da República também classificou a regulação dos minerais estratégicos e o Redata como pautas altamente sensíveis e urgentes. Lula alertou para a atuação de investidores estrangeiros em ativos nacionais ainda não regulamentados e projetou que o Redata poderá atrair investimentos da ordem de R$ 500 bilhões ao Brasil.

Aceleração dos processos legislativos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou o caráter institucional e construtivo do diálogo. Ele assegurou que as relatorias das PECs da Segurança Pública e da escala 6x1 serão apresentadas antes do início das deliberações do esforço concentrado, prometendo celeridade para os projetos econômicos e tributários.

Alcolumbre priorizará a proposta do Executivo para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovada na Câmara. Segundo ele, o governo é quem melhor compreende os desafios da soberania sobre as riquezas nacionais ante o interesse comprador de outros países sem uma legislação protetiva clara.