Governo enviará MP do Imposto Seletivo ao Congresso após as eleições

O Ministério da Fazenda enviará ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo. A confirmação foi feita pelo ministro Dario Durigan, que busca evitar o impacto político das negociações durante a disputa eleitoral.

De acordo com Durigan, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com os setores econômicos atingidos nesta semana. Uma reunião final de alinhamento está agendada para os próximos dias.

Regras do Imposto Seletivo e prazos

O texto visa preservar a carga tributária cobrada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos migrados a partir de 2027.

A lista de itens submetidos ao novo tributo contempla:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e apostas esportivas.

Caso a proposta seja votada a tempo, o recolhimento deve ser iniciado entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027. O envio não ocorreu até 2 de outubro de 2026, data limite para vigência em 1º de janeiro.

Avanços da reforma tributária e split payment

Durigan também sustentou a continuidade do cronograma da reforma tributária sobre o consumo. Ele rebateu questionamentos ao mecanismo de split payment, sistema que retém o tributo no ato da transação financeira.

O ministro explicou que o mecanismo funcionará de forma gradual e opcional nas transações entre empresas. Os pequenos negócios com venda direta ao consumidor final não passarão pelo modelo nesta etapa inicial.

O governo planeja oferecer linhas de crédito e auxílio normativo para facilitar o processo de adaptação empresarial durante esse período de transição.

Impacto no fluxo de caixa e combate à desinformação

Outro ponto destacado por Durigan foi a eliminação da substituição tributária, medida que tende a beneficiar o fluxo de caixa corporativo ao exigir o imposto referente apenas à etapa correspondente da cadeia.

Por fim, o ministro criticou informações incorretas propagadas sobre o sistema, afirmando que elas alimentam inseguranças no setor produtivo. Ele descartou qualquer possibilidade de adiar a implementação da reforma.

Segundo Durigan, atrasar a transição prejudicaria avanços já aprovados no Congresso, como o cashback para a população de baixa renda e a desoneração de itens da cesta básica nacional.