Governo federal assina decreto do marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes para fortalecer a produção nacional, a inovação tecnológica e a qualificação profissional no Brasil.

A medida busca garantir segurança jurídica para o segmento. O decreto também integra os games com políticas públicas de educação, cultura, saúde e acessibilidade.

Durante o evento, Lula destacou que a meta é fazer do país um produtor ativo de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor”, declarou o presidente ao defender a exportação de produtos próprios.

Oportunidades e cultura

O chefe do Executivo ressaltou que a indústria de games cria vagas e fomenta o empreendedorismo entre os jovens brasileiros.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida. Ela reforçou que os games agora são reconhecidos oficialmente como produtos culturais e obras audiovisuais.

Com isso, o setor passa a ter acesso a mecanismos tradicionais de fomento. O mercado brasileiro conta com cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta bilhões anualmente.

Plataforma Game Brasil

O governo apresentou a plataforma Game Brasil para promover títulos nacionais. Também foi criada uma rede de espaços voltados à pesquisa e desenvolvimento.

A lei abrange computadores, celulares e consoles, mas exclui apostas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.