Governo federal quitou r$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios

O governo federal quitou, em setembro, r$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

A maior fatia do montante pago no período correspondeu aos débitos do Rio Grande do Sul, totalizando r$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte recebeu r$ 6,24 milhões e Santanópolis (BA) obteve r$ 64,89 mil.

No acumulado do ano, as obrigações financeiras honradas pela União atingem r$ 3,38 bilhões. Desde 2016, os pagamentos somam r$ 89,90 bilhões em operações de crédito subnacionais.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a União realiza tais aportes sob a exigência de que os entes ofereçam contragarantias correspondentes. Caso ocorra inadimplência, o governo federal executa essas garantias e cobra encargos adicionais.

Recuperação de valores

Desde 2016, a União conseguiu reaver r$ 6,06 bilhões dos governos locais. Em setembro, a recuperação foi de r$ 6,64 milhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o volume reduzido de recuperação ocorre porque grande parte das garantias pertence a estados sob o Regime de Recuperação Fiscal, que possuem suspensão temporária da execução.