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O governo federal apresentará esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. A ideia central é viabilizar, em caráter excepcional, a flexibilização do horário de descanso quando o motorista estiver retornando para casa, após ter finalizado o serviço de frete para o qual foi contratado.

Essa proposta, formulada a partir dos diálogos que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com os caminhoneiros independentes, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nossa intenção é que essa decisão seja tomada ainda esta semana, capitalizando o momento oportuno”, declarou o ministro à Agência Brasil, após sua participação no programa.

Segundo ele, o formato legal da decisão ainda está em definição, podendo ser uma medida provisória ou um entendimento com o Poder Judiciário, com o aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

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Acompanhe a íntegra da entrevista:

O titular da pasta de Transportes recordou que uma seção da legislação que impõe o repouso obrigatório a cada 11 horas já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Buscamos um equilíbrio. Por exemplo, é ilógico que um caminhoneiro precise parar para descansar quando está a poucas horas de chegar em sua residência, após uma jornada”, complementou.

Conquista da categoria

No decorrer do programa Bom Dia Ministro, Renan Filho enfatizou que a pausa para descanso representa uma vitória essencial para os motoristas, visto que “o repouso adequado é crucial para assegurar o bem-estar e o sono dos caminhoneiros”.

“Contudo, não faz sentido obrigá-lo a parar quando, ao concluir um frete, ele está a uma hora e meia de casa, com sua família aguardando”, argumentou, salientando que um novo modelo, com parâmetros que otimizem o planejamento, pode inclusive prevenir gastos extras para esses profissionais.

Frete mínimo

Outra iniciativa em benefício dos caminhoneiros independentes é a instituição de uma tabela que estabelece os valores mínimos para os serviços de frete. Essa medida assegura a remuneração justa desses profissionais, pois os preços são revisados conforme a atualização dos custos dos combustíveis.

Tal garantia será viabilizada pela obrigatoriedade da apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início de qualquer serviço de frete.

Segundo Renan Filho, uma das práticas mais prejudiciais aos caminhoneiros “reside nas empresas que subremuneram para ampliar suas margens de lucro”.

“Não haverá brechas, pois a fiscalização será eletrônica e empregará inteligência artificial para impedir pagamentos inferiores ao valor mínimo do frete em todo o território nacional”, detalhou.

Redução do ICMS

A respeito da proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores para a redução do ICMS, visando diminuir o preço dos combustíveis, Renan Filho afirmou que o governo mantém um diálogo construtivo com os estados.

“Atualmente, o governo está em conversas, solicitando a cooperação de todos, pois vivemos em um sistema federativo e o conflito global impactou o custo dos combustíveis em escala mundial”, concluiu.