Justiça derruba liminar que permitia funcionamento de plataforma de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta sexta-feira (9) que a Justiça Federal de segunda instância revogou a liminar que permitia a operação da plataforma de apostas online Stake Brasil no país.

O veredito foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, atendendo a um recurso protocolado pela AGU.

Anteriormente, a empresa havia obtido autorização judicial para manter suas atividades até o dia 25 de outubro. Isso ocorreu apesar da medida provisória que restringiu o acesso de usuários aos sites de palpites.

Conforme avaliação do magistrado, beneficiar apenas uma empresa gera um desequilíbrio regulatório prejudicial.

O juiz destacou que permitir que somente uma companhia atue enquanto as concorrentes enfrentam proibições prejudica a eficácia da política pública estabelecida.

No âmbito judicial superior, a validade da medida restritiva é alvo de debates no Supremo Tribunal Federal (STF), com contestações movidas por representantes do setor.

Recentemente, entidades de classe acionaram a corte para anular as restrições impostas à exploração e publicidade dos jogos virtuais.

Os processos em questão estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.