Justiça homologa acordo e Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão por discriminação racial

A Justiça de São Paulo homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, determinando que o empreendimento pague R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada após um grave episódio de discriminação racial contra um adolescente negro dentro do shopping, ocorrido em abril de 2025.

O incidente que motivou a ação foi minuciosamente apurado a partir de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

A discriminação ocorreu quando o adolescente e um amigo, também negro, foram abordados de forma inadequada por uma funcionária terceirizada, integrante da equipe de segurança do centro comercial, localizado em um bairro nobre da cidade.

A mulher questionou os jovens, insinuando que estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. À época, os dois adolescentes estavam no ensino fundamental II e haviam acabado de sair de uma atividade que debatia justamente o racismo, tornando a situação ainda mais irônica.

O estudante que sofreu a discriminação era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores da instituição organizaram um protesto no shopping, exigindo providências.

Compromissos para Combater a Discriminação

Além da indenização financeira, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu diversas obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local, demonstrando um compromisso mais amplo com a mudança.

Entre as medidas, destaca-se a manutenção de um núcleo social. Este será formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, oferecendo suporte e orientação.

Ficou determinado que qualquer abordagem a crianças e adolescentes deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção, visando um tratamento respeitoso e adequado.

O acordo prevê ainda um treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa, ao menos duas vezes por ano. Será incluída também uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.

O shopping se comprometeu a aprimorar o canal de denúncias, garantindo o anonimato dos denunciantes, e a divulgar amplamente os órgãos externos de proteção. Anualmente, será realizado um evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo.

Para assegurar o cumprimento das obrigações, o empreendimento deverá enviar relatórios semestrais ao Ministério Público. A vigência desses compromissos se estende pelo prazo de três anos, indicando uma iniciativa de longo prazo.

Caso não cumpra com todos os compromissos assumidos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência, reforçando a seriedade do acordo judicial.

O montante de R$ 1 milhão deverá ser aplicado em iniciativas de enfrentamento da discriminação racial e de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, potencializando seu impacto social.

Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização de seu cumprimento.

"A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude", afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.