Justiça suspende demissões em massa nas Casas Bahia e exige sindicatos

A Justiça do Trabalho determinou nesta terça-feira (18) a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) após o recente anúncio de crise financeira e fechamento de unidades pela varejista.

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, apontou que os cortes ocorreram sem a participação obrigatória do sindicato. A legislação trabalhista exige essa interlocução prévia antes de qualquer dispensa coletiva de grande porte.

Apesar da suspensão, a magistrada esclareceu que a empresa não perde o direito de reorganizar seu quadro de pessoal. Contudo, o processo precisa passar obrigatoriamente por uma mesa de negociação coletiva com os representantes dos trabalhadores.

Pela decisão judicial, a varejista tem um prazo de cinco dias para reativar os vínculos de trabalho e reintegrar os profissionais afetados à folha de pagamento oficial.

Além disso, o plano de saúde e os demais benefícios assistenciais dos colaboradores precisam ser normalizados no intervalo de até 48 horas.

Em nota oficial enviada à imprensa, a administração da empresa informou que já avalia os termos da liminar e os próximos passos jurídicos cabíveis.

A companhia reforçou ainda que cumpre rigorosamente as determinações da Justiça e fornecerá todos os esclarecimentos necessários dentro do processo.