Loterias esportivas deverão destinar parte de seus lucros a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), locais de acolhimento para atender idosos em situação de abandono ou negligência. É o que propõe projeto de lei (PL 1.130/25) do senador Jayme Campos (MT), apresentado nesta quarta-feira (19). Pelo texto, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas deverão ser destinados, anualmente, às ILPIs. Poderão receber os recursos as instituições regularmente inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Na ausência desses conselhos, a inscrição deverá ser realizada nos Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa ou no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social. “É imperativo fortalecer as políticas de proteção à pessoa idosa e apoiar o trabalho exemplar desenvolvido por essas instituições em todo o país. Minha proposta visa criar uma fonte de financiamento estável e contínua, permitindo que essas entidades aprimorem suas estruturas e serviços”, disse o parlamentar na justificação da proposta.
Jayme Campos lembrou que, em 2023, a Mega da Virada arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões, “demonstrando o potencial de contribuição para causas sociais relevantes”. “Esta iniciativa não apenas reforça o compromisso do Estado com a dignidade e o bem-estar da população idosa, mas também promove a solidariedade social, ao direcionar parte dos recursos provenientes de loterias para uma causa de indiscutível relevância humanitária”, explicou o parlamentar por Mato Grosso.
Ainda de acordo com o senador, as ILPIs desempenham papel fundamental na sociedade brasileira, oferecendo moradia e cuidados essenciais para a população idosa, especialmente em momentos de crise, como na pandemia da Covid-19. “A recente pandemia evidenciou a vulnerabilidade dessas instituições, que enfrentam desafios crescentes devido à escassez de recursos financeiros e à necessidade de atender a demandas sanitárias rigorosas”, finalizou.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
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