Uma nova etapa do Programa Escritura na Mão está em andamento, em Luziânia. Desta vez, o bairro contemplado com a ação é o PED IX, que acontece amanhã (30), na Escola Municipal Getúlio José da Costa. O Programa faz parte do Regulariza Luziânia e irá proporcionar segurança jurídica e dignidade às famílias que residem no município e ainda não possuem a escritura do imóvel onde residem. Desde o lançamento, em abril deste ano, mais de 400 imóveis já foram regularizados.
60 mil irregulares
De acordo com as informações havia no município, antes do lançamento deste Programa, aproximadamente 60 mil lotes irregulares e, de acordo com o prefeito Diego Sorgatto, as moradias sem documentação legal não da dignidade para as pessoas. E, o Programa nasceu depois de um atendimento de uma senhora que pediu ajuda para regularizar o imóvel para poder deixar aos seus descendentes.
“Este atendimento me sensibilizou e assim eu percebi a importância em levar a segurança jurídica para os moradores e, sem dúvida, a execução deste Programa é proporcionar dignidade a nossa comunidade. Além de uma questão social existe também o ordenamento financeiro para o município”, esclareceu Sorgatto.
Documentação
Para o morador de um imóvel irregular que irá ser contemplado com o Programa é necessário ter os seguintes documentos: comprovante de endereço em nome do beneficiário, contas de energia elétrica e de água do imóvel a ser regularizado e: para os solteiros – RG, CPF; casados- RG, CPF, certidão casamento do beneficiário e esposo(a); viúvo- RG, CPF, certidão casamento averbado o óbito; união estável – RG, CPF do beneficiário e companheiro(a) ou divorciado – RG, CPF, certidão casamento com averbação do divórcio. Além de comprovante de rendimentos do beneficiário (e demais membros da família que moram no local, se for o caso), IPTU do imóvel a ser regularizado (se houver) e documento de aquisição do imóvel.
O Programa
O Escritura na Mão representa o maior programa de regularização fundiária já implementado no município, com o objetivo de alcançar milhares de pessoas. O objetivo é que todos os bairros que tenham imóveis irregulares sejam beneficiados com o Programa.
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