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Mais de 80% das unidades federativas do Brasil manifestaram apoio à proposta de subvenção para o diesel importado, conforme comunicado conjunto divulgado pelo Ministério da Fazenda e o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

O objetivo da iniciativa é estabilizar os preços dos combustíveis, que foram impactados pelos recentes conflitos no Oriente Médio. A adesão de mais de 80% das 27 unidades da Federação representa a participação de 22 ou 23 estados no programa governamental.

O Ministério da Fazenda, no entanto, optou por não revelar quais unidades federativas decidiram não participar, alegando que as negociações ainda estão em andamento e, portanto, não pode divulgar tais dados.

Anteriormente, Dario Durigan, o recém-nomeado ministro da Fazenda, havia anunciado que a medida provisória referente ao subsídio seria publicada ainda nesta semana. Apesar de a subvenção não depender da concordância de todos os governadores, o ministro destacou que os esforços para obter a adesão de todas as unidades da Federação prosseguem.

Com natureza temporária e excepcional, a proposta estabelece um auxílio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com duração de dois meses. Os custos serão igualmente compartilhados: R$ 0,60 serão cobertos pelo governo federal e os restantes R$ 0,60, pelas unidades federativas participantes.

Proporção

Conforme o comunicado, a contribuição dos estados será determinada pela quantidade de diesel consumida em suas respectivas regiões, embora os parâmetros exatos para essa distribuição ainda estejam sendo finalizados.

A duração da iniciativa será restrita, buscando prevenir quaisquer repercussões fiscais de caráter duradouro. A participação é facultativa, um ponto debatido e aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um organismo deliberativo que congrega os secretários estaduais da área, e que tem precedência sobre o Comsefaz.

Adicionalmente, o documento especifica que as cotas pertencentes aos estados que decidirem não aderir ao programa não serão realocadas entre os demais, garantindo assim a autonomia de cada unidade federativa.

A nota conjunta concluiu, enfatizando que “a iniciativa fortalece a colaboração entre a União e os estados na busca por soluções coletivas para o setor de combustíveis, visando a estabilidade dos preços, a garantia do abastecimento e a sustentabilidade das finanças públicas em todas as esferas governamentais”.