Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O Congresso Nacional está avaliando uma medida provisória (MP 1347/26) que visa destinar um crédito extraordinário de R$ 285 milhões no Orçamento de 2026. O objetivo é prestar assistência a inúmeros municípios em diversas regiões do Brasil que foram atingidos por desastres climáticos.

Conforme a justificativa que acompanha a proposição, somente nos dois primeiros meses deste ano, eventos climáticos extremos impactaram cerca de 2 milhões de indivíduos. Esses desastres resultaram em mais de 71 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, espalhadas por 733 cidades em distintas localidades do território nacional.

O texto da MP, enviado pelo governo, detalha que "inúmeras localidades foram afetadas por inundações, transbordamentos críticos, tempestades intensas e vendavais, com maior incidência nas regiões Norte, Sul e Sudeste". A medida também ressalta a persistência de fenômenos de seca e estiagem, especialmente no Semiárido, o que tem gerado um volume expressivo de pedidos de verbas suplementares à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Próximos trâmites

A tramitação da medida provisória prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para mais detalhes sobre o processo legislativo das medidas provisórias, entenda a tramitação completa.