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Nesta sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua desaprovação quanto à remoção do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília.

O magistrado também se posicionou contrariamente à divulgação indevida das conversas extraídas dos aparelhos celulares de Vorcaro, os quais foram confiscados pela Polícia Federal (PF) após a quebra de sigilo.

Tais manifestações foram feitas por Mendes enquanto ele proferia seu voto pela permanência da detenção de Vorcaro, culminando em um placar unânime de 4 votos a 0.

Na visão do ministro, a transferência do banqueiro para uma unidade prisional de segurança máxima ocorreu de maneira irregular. Vale ressaltar que, na véspera, Vorcaro havia sido realocado para a superintendência da PF.

"Tudo indica que nenhuma das condições previstas na Lei 11.671/2008 para a permanência do investigado Daniel Bueno Vorcaro em uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima foi adequadamente configurada – o que, a meu ver, torna sua detenção nesse regime prisional ilegal", declarou Mendes.

Vazamentos de informações

Gilmar também expressou censura à divulgação de diálogos pessoais do banqueiro, ocorrida após a autorização de acesso pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

"Diálogos privados com terceiros, cujo conteúdo não possui qualquer relevância pública, foram amplamente disseminados pela mídia, gerando extensa ridicularização, assédio e objetificação de indivíduos que não possuíam ligação com a investigação criminal, e muito menos com o escopo da referida CPMI", pontuou o ministro.

O andamento do julgamento

Em 13 de setembro, a Segunda Turma do Supremo iniciou a análise em ambiente virtual da deliberação do ministro André Mendonça, que, no dia 4 do mesmo mês, havia determinado a prisão do banqueiro e de dois de seus colaboradores. Naquela mesma data, a maioria de 3 votos a 0 já se consolidava pela manutenção da custódia.

Com o voto de Mendes proferido hoje, o julgamento foi concluído com um resultado de 4 votos a 0, confirmando a prisão de Vorcaro e dos outros dois envolvidos.

Possibilidade de delação premiada

Após a formação de maioria de votos no Supremo na semana anterior, Vorcaro optou por uma troca em sua defesa jurídica.

O escritório do advogado Pierpaolo Bottini, conhecido por sua postura crítica a acordos de colaboração, retirou-se do caso, sendo substituído por José Luis Oliveira, um dos mais renomados criminalistas do Brasil.

Essa alteração na representação legal indicou uma possível inclinação de Vorcaro em firmar um acordo de delação premiada.

No dia anterior, o banqueiro foi movido da Penitenciária Federal em Brasília para as dependências da carceragem da superintendência da Polícia Federal.

Essa realocação prisional representa o estágio inicial das negociações para a concretização da colaboração premiada, envolvendo os delegados à frente da investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Críticas aos argumentos de Mendonça

Gilmar Mendes também teceu críticas a alguns dos fundamentos apresentados pelo ministro André Mendonça, relator do processo, para embasar a continuidade da prisão de Vorcaro.

Embora reconheça a existência de motivos para a permanência da detenção do banqueiro, o ministro expressou sua discordância quanto à terminologia empregada por Mendonça.

"Manifesto ressalvas quanto à utilização de conceitos amplos e ponderações morais, tais como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como expedientes argumentativos para justificar a prisão preventiva", registrou Mendes.

Recomendação de prisão domiciliar

Além disso, Mendes sugere que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também detido, seja transferido para prisão domiciliar após a finalização das apurações. Zettel é pai de uma criança menor de idade e sua cônjuge encontra-se gestante.

"No que concerne ao investigado Fabiano Campos Zettel, a viabilidade de substituição de sua prisão preventiva por domiciliar deve ser reexaminada, considerando a presença de um filho menor de tenra idade sob seus cuidados, além da iminência do nascimento de outros filhos", declarou o ministro.