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A pasta das Comunicações deu início a um processo de apuração referente às declarações de teor transfóbico proferidas pelo apresentador Ratinho, do SBT, que tiveram como alvo a deputada federal Erika Hilton (PSOL).

O expediente administrativo será submetido à análise da equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que se dedicará a examinar os argumentos expostos conforme os procedimentos legais e administrativos pertinentes.

Por meio de comunicado oficial, a Serad assegurou seu “compromisso inabalável com a transparência, o diálogo institucional e a estrita observância da legislação em vigor”.

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Processo

Na quarta-feira, dia 11, o apresentador, durante seu programa transmitido ao vivo pelo SBT, abordou a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. Esta foi a primeira vez que uma parlamentar transexual ascendeu a essa posição.

Em transmissão ao vivo para todo o país, o apresentador expressou seu desacordo, declarando que não considerava “justo” que uma mulher trans representasse as mulheres. Ratinho defendeu que a posição deveria ser ocupada por uma “mulher de verdade”.

“Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias.”

No dia subsequente, 12 de outubro, a deputada informou ter iniciado um processo judicial contra o apresentador, alegando transfobia e misoginia.

Em sua conta na rede social X, a deputada escreveu: “Ratinho interrompeu seu programa para declarar que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”.

Na segunda-feira, dia 16, Ratinho abordou em seu programa a repercussão de suas declarações. O apresentador alegou estar sofrendo ataques por ter “apenas emitido uma opinião”.

Ação civil pública

Na sexta-feira anterior, dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT, motivada pelas declarações transfóbicas. O MPF pleiteia a condenação de ambos ao pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, assinou a petição, que foi apresentada após solicitação de Erika Hilton.

O procurador esclareceu que o processo tem como foco “especificamente atos de preconceito e discriminação que foram divulgados em rede nacional de televisão aberta e por outros canais de mídia social pelos réus”.

Adicionalmente à compensação financeira, a ação exige que o SBT seja compelido a estabelecer medidas e dispositivos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, visando impedir a reincidência de ofensas direcionadas à comunidade LGBTQIA+.

*Texto elaborado por estagiário da Agência Brasil, sob a supervisão de Odair Braz Junior