Ministros do STF defendem rediscussão sobre exigência de diploma para jornalistas

Os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte que, em 2009, dispensou o diploma de jornalismo para o exercício legal da profissão.

O debate sobre a exigência de diploma para jornalistas ressurgiu durante uma sessão da Primeira Turma. O colegiado julgava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem.

Para Dino, a liberação do diploma se transformou em um complicador jurídico. Ele argumenta que estender garantias a qualquer criador de conteúdo digital gera distorções graves no setor.

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação profissional. Ele ressaltou que a liberdade de imprensa não deve servir de escudo para crimes contra a honra e desinformação nas redes.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas", completou o magistrado.

Em 2009, o Supremo determinou que a cobrança de diploma e registro profissional era inconstitucional. A maioria entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 contrariava a Constituição de 1988.

Contexto de pressões e sigilo

Essa retomada do tema ocorre em meio a críticas recentes contra o tribunal por causa da quebra de sigilo do blogueiro Luís Pablo, investigado por monitoramento ilegal.

Entidades como a Fenaj e a Abraji criticaram a medida por atingir o sigilo da fonte. No entanto, o tribunal sustenta que as informações envolviam vigilância irregular da rotina familiar de autoridades.