Novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil

A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil busca ampliar a formação profissional, incentivar a produção nacional e lidar com os impactos dos esportes digitais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas anunciadas nesta quinta-feira (15) estão a criação da plataforma GameBrasil, a facilitação do acesso a recursos federais de fomento, programas de qualificação e o estímulo direto à inovação tecnológica no setor.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumiu a responsabilidade de regulamentar a participação das empresas de games nos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.

Além disso, a autarquia definirá os critérios para submissão de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e estabelecerá regras específicas para o enquadramento de produções independentes nacionais.

O decreto também simplifica trâmites burocráticos voltados à importação de ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento de softwares e títulos digitais.

Plataforma GameBrasil

Sob a coordenação do Ministério da Cultura, a plataforma GameBrasil tem como propósito principal catalogar, divulgar e promover os jogos eletrônicos brasileiros, fortalecendo a visibilidade da produção nacional.

A pasta poderá manter um repositório digital de títulos financiados com verbas públicas para distribuição gratuita a instituições de ensino, pesquisa e saúde, preservando as normas de direitos autorais.

Rede nacional e formação

O governo planeja estruturar uma rede nacional integrada por laboratórios, universidades, estúdios e parques tecnológicos para estimular parcerias e o compartilhamento de infraestrutura.

Para a capacitação de mão de obra, o Ministério da Cultura atuará por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação incentivará cursos e projetos de extensão.

Saúde, esportes eletrônicos e proteção

O Ministério da Saúde regulamentará o uso de games com finalidades terapêuticas, estabelecendo critérios técnicos e sanitários rigorosos para tratamentos e treinamentos especializados.

O decreto reconhece formalmente os esportes eletrônicos como manifestações esportivas competitivas, permitindo sua integração ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Por fim, as diretrizes reforçam a obrigatoriedade de cumprir normas rígidas de proteção integral para crianças e adolescentes, exigindo acessibilidade e segurança nos ambientes digitais.