Nunes Marques determina nova suspensão do canal Exército do Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a nova suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp. A medida derrubou o entendimento anterior do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o retorno da página de mensagens.

Mais cedo, o presidente do TSE já havia limitado novas postagens. Agora, a suspensão passou a ser total, cassando o ato que mantinha o canal ativo para milhões de usuários.

Conforme a determinação judicial, o canal só poderá retornar às atividades após o cadastro formal do seu endereço eletrônico junto ao TSE, cumprindo a legislação vigente.

Mesmo após a efetivação do registro, a norma exige o cumprimento de um prazo de carência de 48 horas para que o conteúdo volte a ficar acessível ao público.

Na fundamentação, Nunes Marques argumentou que o corregedor ultrapassou os limites de sua competência ao reverter uma ordem emitida pela presidência da corte.

A ação foi movida pela campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo segundo turno.

Entenda o caso

A ferramenta digital tornou-se palco de um embate jurídico com decisões provisórias conflitantes. O próprio Nunes Marques havia ordenado o bloqueio no sábado (11), mas a medida foi revertida horas depois por Cueva.

O corregedor alegou que a presidência não poderia ter aplicado a sanção em âmbito administrativo, visto que a matéria já tramitava em processo judicial sob sua relatoria.

Ao analisar novamente o caso, o chefe do TSE sustentou que a ausência de comunicação oficial do link à Justiça Eleitoral justifica a interrupção das atividades.

Com milhões de inscritos, a página é gerenciada pelo deputado André Janones (Rede-MG), que classifica a decisão como censura e aponta parcialidade no processo eleitoral.

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