Nunes Marques restringe canal Exército do Lula no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas postagens e de inscrições no canal Exército do Lula, hospedado no WhatsApp e com 3,7 milhões de seguidores.

Segundo a determinação, a página só poderá retomar as publicações após a comunicação oficial do seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral, respeitando o prazo legal de 48 horas exigido pelas normas do órgão.

A ordem judicial também obriga a empresa Meta a monitorar de forma proativa o canal e outros perfis de grande alcance indicados em ações judiciais.

O monitoramento tem como foco principal a exclusão imediata de conteúdos que já possuam ordens de remoção vigentes emitidas pelo TSE, sempre avaliando o contexto das postagens.

Além disso, a Meta precisa preservar os registros de todas as publicações para futuras auditorias e fiscalizações dos órgãos competentes.

O magistrado estabeleceu o prazo de 24 horas para que a plataforma detalhe as medidas adotadas, eventuais barreiras técnicas e os cuidados para evitar exclusões incorretas.

Impasse jurídico

A medida ocorre após uma série de divergências de entendimentos entre ministros da Corte Eleitoral a respeito do funcionamento da ferramenta digital.

O próprio presidente do tribunal havia ordenado o bloqueio total dias antes, mas a medida foi revertida temporariamente pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva.

Ao analisar novamente o processo, o chefe do TSE concluiu que a ausência de registro formal do link perante a Justiça justifica a paralisação das atividades.

O espaço digital é gerenciado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que critica duramente as intervenções e aponta supostas vantagens a adversários políticos.

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